Arquivo da categoria: POLÊMICAS

Câmara aprova o Novo Código Florestal

O Plenário aprovou na última terça-feira (24/05) o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até … Continuar lendo

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Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos.

“O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz … Continuar lendo

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A polêmica do Novo Código Florestal

Que ontem (11/05) na Câmara dos Deputados rolou de tudo, desde baixaria, confusão, bate-boca, babados, destreza, ofensas e acusações (menos votação é claro), isso todo mundo tá cansado de saber! Mas em que consiste tanta polêmica acerca do Novo Código … Continuar lendo

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Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que … Continuar lendo

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 53 de 2007 visa extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos

A Emenda à Constituição nº 53, de 06 de junho de 2007, de autoria do Senador Almeida Lima (PMDB/SE), busca alterar a Constituição Federal revogando o inciso VII do art. 20 e o § 3º do art. 49 do Ato … Continuar lendo

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Não se Pode Exigir Pagamento de Fiança de Réu Pobre

Na semana passada a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória, alegando ser ilegal manter preso o réu pobre apenas em razão do não pagamento … Continuar lendo

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