Arquivo da categoria: PARTICIPEM

Câmara aprova o Novo Código Florestal

O Plenário aprovou na última terça-feira (24/05) o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até … Continuar lendo

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Comissão vai debater novo Código Comercial para o País

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir a elaboração de um novo Código Comercial que substitua o atual (Lei 556, de 1850). Serão ouvidos os professores da PUC de … Continuar lendo

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Sugestões para o Novo Código de Processo Civil

A proposta de um novo Código de Processo Civil (CPC) está em discussão no Congresso Nacional. Para colaborar com o processo de reforma do Código, o Ministério da Justiça traz aos cidadãos a oportunidade de debater o tema em um … Continuar lendo

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