Arquivo da categoria: NOVIDADES

Fiquem atentos! Novas mudanças nas Súmulas do TST!

Em sessão extraordinária realizada ontem (6/2/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de … Continuar lendo

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Empréstimos consignados devem ser registrados em cartório

Os abusos financeiros contra idosos estão com os dias contados. Isso se deve a medida judicial que obriga as instituições financeiras, no ato da realização de empréstimos consignados a pessoas idosas e analfabetas, beneficiárias da Previdência Social, a concretizá-los mediante … Continuar lendo

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Fiquem atentos! Nova “Lei da Pichação” (Lei 12.408/11).

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) a Lei nº 12.408/11 que  altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de … Continuar lendo

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Fiquem atentos! Mudanças e inovações nas Súmulas e OJ’s do TST!

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24/05) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. E o que isso quer dizer? Além da alterações propriamente ditas, estas são um … Continuar lendo

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Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão … Continuar lendo

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Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos.

“O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz … Continuar lendo

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Comissão vai debater novo Código Comercial para o País

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir a elaboração de um novo Código Comercial que substitua o atual (Lei 556, de 1850). Serão ouvidos os professores da PUC de … Continuar lendo

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