Arquivo da categoria: JURISPRUDÊNCIA

Fiquem atentos! Novas mudanças nas Súmulas do TST!

Em sessão extraordinária realizada ontem (6/2/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de … Continuar lendo

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Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, … Continuar lendo

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Segundo o STJ, em caso de erro médico a responsabilidade recai sobre o profissional e não à clínica

Uma pinça, um pedaço de gaze ou outro instrumento cirúrgico esquecido no corpo de um paciente que foi submetido à uma intervenção cirúrgica. Erros que têm abalado a reputação da classe médica e que podem levar à morte. Abalo que … Continuar lendo

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Cabe ao empregador, e não ao empregado doméstico, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas

E novamente trago-vos direitos acerca do trabalhador doméstico, essa classe tão discriminada, o assunto de hoje é sobre o recolhimento das contribuições deste. A respeito do recolhimento da contribuição devida pelo empregado doméstico é de responsabilidade do empregador, cabendo ao … Continuar lendo

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Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime … Continuar lendo

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Devedores da Justiça do Trabalho em Santa Catarina terão nome na Serasa

Um convênio entre o TRT/SC e a Centralização dos Serviços Bancários S/A (Serasa) deve agilizar o andamento das execuções trabalhistas. Existem, hoje, cerca de 50 mil ações nessa situação, o que representa 60% do total em tramitação. Por isso, a … Continuar lendo

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Televisor e máquina de lavar são bens impenhoráveis, segundo o STJ

    Na Reclamação n. 4374-MS do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Sidnei Beneti, em liminar havia determinado a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais  foram estabelecida discussão sobre a impenhorabilidade … Continuar lendo

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