Arquivo da categoria: FIQUEM ATENTOS

Fiquem atentos! Novas mudanças nas Súmulas do TST!

Em sessão extraordinária realizada ontem (6/2/12), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação de … Continuar lendo

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O MAIOR DE IDADE SÓ DEIXARÁ DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA COM DECISÃO JUDICIAL.

Por mais que o tema já seja irrelevante e muito batido, resolvi escrever um pouco sobre ele, pois é uma das perguntas mais frequentes que temos que responder. Inicialmente a obrigação alimentar não esta vinculada ao poder familiar e sim … Continuar lendo

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Fiquem atentos! Mudanças e inovações nas Súmulas e OJ’s do TST!

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24/05) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. E o que isso quer dizer? Além da alterações propriamente ditas, estas são um … Continuar lendo

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Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que … Continuar lendo

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Fiquem atentos! – Nova Lei de Prisões (Lei 12.403/11)

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) a Lei nº 12.403/11 que  altera dispositivos do decreto-lei 3689/41 – CPP, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, dentre outros, esta lei terá 60 dias para entrar em vigor. Um bom … Continuar lendo

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Fiquem atentos! Mudanças no fornecimento e sustação de cheques

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), a Resolução nº 3.972 do Banco Central acrescenta novas normas sobre talões de cheques. Os bancos passam a ser responsáveis em prestar informações sobre os cheques aos comerciantes, que devem ter dados … Continuar lendo

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Empregador, fique atento!

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada O TST firmou entendimento jurisprudencial de que é inválido o pedido de demissão se não observado o requisito previsto no art. 477, § 1º, da CLT, não se tratando de mera faculdade, sendo … Continuar lendo

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