Arquivo da categoria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Cabe ao empregador, e não ao empregado doméstico, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas

E novamente trago-vos direitos acerca do trabalhador doméstico, essa classe tão discriminada, o assunto de hoje é sobre o recolhimento das contribuições deste. A respeito do recolhimento da contribuição devida pelo empregado doméstico é de responsabilidade do empregador, cabendo ao … Continuar lendo

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DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO

Empregador doméstico é aquele que mantém vínculo empregatício com o empregado doméstico, sempre observando os seguintes requisitos: É considerado trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua para uma pessoa ou família com finalidade não lucrativa no âmbito residencial. … Continuar lendo

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