Arquivo da categoria: CURIOSIDADE

Contratos Internacionais

Hoje preparamos uma pequena pesquisa acerca dos Contratos Internacionais, em especial os Contratos de Compra e Venda. Maria Helena Diniz apresenta o contrato como sendo “o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, … Continuar lendo

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Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos.

“O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz … Continuar lendo

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Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que … Continuar lendo

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Embargos de Declaração em Decisões Interlocutórias

  Muitos acadêmicos e até advogados desconhecem ou ficam na dúvida quanto à admissibilidade do recurso de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, por isso, hoje trago-vos uma síntese acerca desse tema baseado na  jurisprudência e na doutrina. Embargos de declaração é o meio, … Continuar lendo

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