Arquivo do mês: junho 2011

O MAIOR DE IDADE SÓ DEIXARÁ DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA COM DECISÃO JUDICIAL.

Por mais que o tema já seja irrelevante e muito batido, resolvi escrever um pouco sobre ele, pois é uma das perguntas mais frequentes que temos que responder. Inicialmente a obrigação alimentar não esta vinculada ao poder familiar e sim … Continuar lendo

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Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, … Continuar lendo

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