Arquivo do mês: maio 2011

Segundo o STJ, em caso de erro médico a responsabilidade recai sobre o profissional e não à clínica

Uma pinça, um pedaço de gaze ou outro instrumento cirúrgico esquecido no corpo de um paciente que foi submetido à uma intervenção cirúrgica. Erros que têm abalado a reputação da classe médica e que podem levar à morte. Abalo que … Continuar lendo

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Câmara aprova o Novo Código Florestal

O Plenário aprovou na última terça-feira (24/05) o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até … Continuar lendo

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Fiquem atentos! Nova “Lei da Pichação” (Lei 12.408/11).

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) a Lei nº 12.408/11 que  altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de … Continuar lendo

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Fiquem atentos! Mudanças e inovações nas Súmulas e OJ’s do TST!

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24/05) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. E o que isso quer dizer? Além da alterações propriamente ditas, estas são um … Continuar lendo

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Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982. O colegiado manteve a decisão … Continuar lendo

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Contratos Internacionais

Hoje preparamos uma pequena pesquisa acerca dos Contratos Internacionais, em especial os Contratos de Compra e Venda. Maria Helena Diniz apresenta o contrato como sendo “o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, … Continuar lendo

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Negada liminar a fazendeiro condenado por submeter trabalhadores à condição de escravos.

“O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por submeter trabalhadores à condição análoga de escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. Em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz … Continuar lendo

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