Fiquem atentos! Mudanças no fornecimento e sustação de cheques

Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), a Resolução nº 3.972 do Banco Central acrescenta novas normas sobre talões de cheques.

Os bancos passam a ser responsáveis em prestar informações sobre os cheques aos comerciantes, que devem ter dados mais abrangentes. (atualmente esse serviço é prestado pelas entidades Serasa e SPC – Serviço de Proteção ao Crédito).

No caso de solicitação de sustação ou revogação por motivo de furto, roubo ou extravio de cheque emitido pelo correntista, ou de folhas de cheque em branco, conforme o caso, deve ser apresentado pelo solicitante o respectivo boletim de ocorrência policial, ou seja, o boletim de ocorrência passa a ser obrigatório para sustação definitiva de cheques em casos de roubo, furto ou extravio.

Ao sustar cheques, o cliente terá dois dias úteis, após o pedido, para entrega do boletim de ocorrência no banco.

O bancos serão obrigados a informar ao cliente que teve cheque devolvido o nome e a agência bancária de quem depositou o cheque.

No caso de comerciantes, estes receberão informações acerca do cheque, se foi sustado ou se está bloqueado.

O Banco Central estipulou um prazo de seis meses para que os bancos comecem a imprimir a data de confecção da folha de cheque e de 12 meses para as alterações contratuais com os correntistas e para a disponibilização das informações sobre cheques.

Confira a íntegra da Resolução aqui.

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